Condições de Registo de Domínios e Alojamento

O requerente do pedido de registo é o único responsável, e desde já declara que em nenhum caso a PTwebSite será responsável directa ou indirectamente pelas consequências que advenham do registo de um Domínio.

O requerente do pedido de registo é o único responsável, e desde já declara que em nenhum caso a PTwebSite será responsável directa ou indirectamente pelas consequências que advenham do registo de um Domínio.

O requerente aceita que a PTwebSite tem o direito de cautelarmente, revogar ou suspender o domínio registado e o alojamento do site, se existirem dúvidas em relação à legalidade do mesmo, ou se lhe for solicitado judicialmente por alguma entidade competente.

Em circunstância alguma a PTwebSite poderá ser responsável pela perda dos dados, parcial ou total, ou de outros danos comerciais, incluindo (mas não limitando), a danos especiais, incidentais, consequentes ou outros. A PTwebSite não poderá ser responsável por nenhum dano reivindicado, incluindo os danos incidentais e consequentes, que possam surgir dos servidores, por se desligarem ou estarem indisponíveis por qualquer motivo em qualquer altura.

É proibida a utilização massiva de recursos no servidor. Caso se verifique que um cliente se encontra a absorver todos os recursos a PTwebSite poderá tomar medidas para que tal não aconteça.

Realizar ataques (nomeadamente de dDoS) ou scans a partir da PTwebSite é proibido. Caso aconteça, a conta será terminada sem aviso prévio.

A utilização de forma abusiva e/ou com diferentes propósitos dos explícitos/óbvios referentes ao tipo de conta adquirida não é aceitável.

Aceitação dos Termos de Uso

Todos os serviços fornecidos pela PTwebSite apenas podem ser usados para finalidades legais. A transmissão, o armazenamento, ou a apresentação de toda a informação, dados ou material que violem as leis federais, do estado ou da cidade são proibidos. Isto inclui, mas não é limitado, a material protegido pelos direitos de autor, ou que julguemos ser ameaçador, obsceno, ou protegido pelo segredo de comércio ou por outro estatuto.

A nossa Política de Uso é reforçada activa e estritamente. Os conteúdos serão suspensos do nosso servidor assim que forem descoberto, embora o informemos sempre quando e porquê toda a acção foi feita.

A Pornografia é proibida nos servidores da PTwebSite. Isto inclui os sites que incluam imagens de anúncios de sexo explícito e/ou anúncios. Se o cliente achar que o seu site possa violar algum dos nossos termos de serviço, pergunte-nos, por favor, antes de o subscrever, para que possamos determinar se podemos hospedar o seu site.

À PTwebSite reserva-lhe o direito de determinar aquilo que é, ou não, aceitável para os nossos servidores. O cliente reconhece que o serviço fornecido é de tal natureza que poderá ser interrompido por diversas razões e que os danos que resultem da interrupção do serviço são difíceis de verificar. Consequentemente, o cliente concorda que a PTwebSite não poderá ser responsável por nenhuns danos que se levantem de tais causas além do controle directo e exclusivo da companhia.
Em qualquer circunstância, a PTwebSite não pode ser responsável pela perda dos dados parciais ou totais ou qualquer tipo de danos. Qualquer tipo de ilegalidade, incluindo (mas não limitando) a distribuição ou a cópia desautorizada de software protegido por copyright ou de outros dados, fraude, tráfico e de material obsceno é proibida nos nossos servidores. Determinados tipos de conteúdos indesejados não são permitidos na nossa rede. Não alojamos conteúdos de adultos de qualquer tipo. Temas relacionados com Hacking, Cracking, Warez e IRC não são permitidos.
Qualquer tipo de software, áudio e vídeos podem apenas ser hospedados se o próprio subscritor for o proprietário ou se tiver o direito de distribuir os materiais. As contas suspensas devido à violação da nossa APU não são reembolsadas sob circunstância alguma.
Todas as tentativas que possam causar danos nos servidores são proibidos estritamente.

Cópias de segurança ( Backup)

Embora a PTwebSite faça cópias de segurança diariamente, os próprios detentores das contas deverão criar as suas próprias cópias de segurança através do utilitário fornecido em cada painel de controlo CPanel.

O cliente é responsável pelos conteúdos da sua conta e deverá efectuar cópias de segurança. A PTwebSite não se responsabiliza caso ocorram problemas com os mesmos.

Anúncios Comerciais – E-mail

Os nossos servidores não podem ser a fonte, o intermediário, ou o destinatário do endereço envolvido na transmissão de Spam, flames, ou mail bombs. O seu domínio não pode ser referenciado em nenhuma das circunstâncias indicadas na alínea anterior Estão proibidos conteúdos de SPAM, anúncios ou outros conteúdos que tenham o registo do domínio do subscritor dos nossos serviços. a PTwebSite reserva-se no direito de cancelar a mesma, sem qualquer reembolso

Consideramos o Spam como toda a mensagem não solicitada via newsgroup ou e-mail. Se for detectado algum tipo de Spam, o seu domínio será desactivado de imediato, sem aviso prévio. Reservamo-nos ao direito de recusar ou cancelar spammers reconhecidos.

Revenda

A PTwebSite  apenas presta serviço ao cliente que adquiriu o serviço e nunca aos seus clientes, pelo que problemas verificados (externos à boa qualidade de serviço) deverão ser solucionados pelo revendedor.
A PTwebSite não se responsabiliza por clientes angariados por revendedores, pelo que todas as questões a existirem deverão ser tratadas com o revendedor em questão.

Suporte técnico

A equipa da PTwebSite fornece suporte por email, Suporte Online, telefone móvel e telefone fixo. O telemóvel deverá ser utilizado para urgências. O nosso escritório funciona entre as 10h e as 19h, de segunda a sexta-feira, estando fechado a sábados, domingos e feriados. • O suporte prestado pela equipa da PTwebSite está limitado a problemas com os serviços a nós adquiridos pelo cliente. Este fica responsável por ter todo o equipamento necessário à utilização dos serviços adquiridos plenamente funcional, tanto a nível de hardware como software. A configuração desses equipamentos e posterior utilização cabe ao cliente e não se encontra abrangida pelo suporte por nós prestado.

Problemas relativos a erros de programação, desconhecimento de utilização, ou outros que obriguem a uma acção por parte da equipa da PTwebSite poderão ser alvo de um pagamento, orçamentado pela nossa equipa e aprovado previamente pelo cliente.
 

Suspensões e Cancelamentos

A PTwebSite reserva-se no direito de suspender e/ou cancelar o serviço a clientes em qualquer altura. Se tal cancelamento for devido a violação por parte do cliente de alguma das condições descritas neste documento, não será devido qualquer reembolso. Os clientes podem cancelar o serviço em qualquer altura. Tal não obriga a PTwebSite a qualquer reembolso.

30 dias para devolução

Todos os planos de alojamento incluem 30 dias de garantia. Se ficar descontente com o serviço por qualquer razão, receberá o reembolso  se cancelar dentro de 30 dias da activação da sua conta de cliente. A nossa política de reembolso não se aplica a nenhuns dos artigos ou serviços adicionais; isto inclui mas não é limitado os serviços de estacionamento do domínio, o registo do domínio e os serviços dedicados. Nenhum reembolso está disponível após 30 dias.

A garantia do reembolso do dinheiro para os 30 dias não se aplica aos clientes de revenda ou aos utilizadores dedicados. A garantia de reembolso não se aplica às renovações do cliente. Os clientes cancelados/terminados pela PTwebSite por violação dos nossos termos do uso não beneficiam da garantia de reembolso dos 30-dias. Por exemplo, se o cliente for cancelado devido ao Spamming, não terá direito a nenhum reembolso.

Formulário de Inscrição e Dados Pessoais

Os dados recolhidos no nosso website, têm como finalidade a realização de registos de domínios web e contração de serviços de alojamento web na PTwebSite.
O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais recolhidos assenta no consentimento que o cliente e potencial Cliente deverá dar ao tratamento dos seus dados pessoais, para a finalidade supra enunciada, no momento em que submete o seu pedido de registo de reserve e pedido de informação para o serviço a contratar. Os dados cujo preenchimento é solicitado no formulário são de fornecimento obrigatório, sob pena de o mesmo não ser aceite e serão processados automaticamente. O cliente é o único responsável pela veracidade dos dados prestados.

Condições Gerais de Adesão

Nos termos da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, e da Lei n.º 69/98, de 28 de Outubro, é garantido ao cliente o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo realizar diretamente a sua correção ou aditamento.

Informação e Consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais

O preenchimento e submissão do formulário para Cliente e potencial cliente na PTwebSite, corresponde a um ato de recolha de dados pessoais, que serão depois objeto de organização, conservação, consulta e utilização, pelo que está sujeito à aplicação do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Para que o tratamento dos dados pessoais seja lícito é solicitado ao titular dos dados pessoais que leia as seguintes informações e que, no final, dê o seu consentimento para o tratamento.

Finalidade do tratamento a que os dados pessoais se destinam

A finalidade do tratamento dos dados pessoais é a criação de uma base de dados de potenciais clientes e clientes da PTwebSite para receber informações gerais da mesma.

Fundamento Jurídico para o tratamento

O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento dado pelo cliente e potencial cliente para o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade supra identificada.

Categoria de Dados Pessoais Recolhidos

Os dados pessoais recolhidos são (i) os dados de identificação (como, nome completo, a morada, o n.º de contribuinte); (ii) os dados de contacto (como, o n.º de telefone e o e-mail).

Prazo de conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo ilimitado, caso o cliente ou potencial cliente assim não o entenda e informe a PTwebSite por via e-mail.

Prazo de conservação dos dados pessoais

a) direito de solicitar ao responsável pelo tratamento acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito; b) direito à sua retificação c) direito à limitação do tratamento no que disser respeito ao titular dos dados; d) direito de se opor ao tratamento; e) direito à portabilidade dos dados; f) direito de retirar consentimento ao tratamento de dados em qualquer altura; g) direito de apresentar reclamações à CNPD.

Cancelamento da Conta

O cancelamento de conta é feito através de um pedido enviado por email para a PTwebSite. Ao recebermos o seu pedido, iniciaremos o processo de confirmação dos seus dados. Após a sua comprovação o processo avançará até à anulação. O processo de anulação poderá demorar até 30 dias úteis.

Alterações dos termos e práticas de uso

Caso a PTwebSite altere as suas práticas de uso, estas estarão sempre disponíveis neste local. Se necessitar de qualquer esclarecimento sobre as nossas práticas de privacidade, contacte-nos!

Caso os Termos e Condições Gerais sofram alguma alteração relevante, serão comunicadas a cada um dos clientes. Se se mantiver cliente da PTwebSite depois de ter recebido a notificação das alterações efetuadas, entender-se-á que aceitou as alterações.